A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou, nesta quarta-feira (8), a comissão especial que vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o tombamento estadual da
A criação da Comissão Especial, uma das etapas obrigatórias para a aprovação de uma PEC, só acontece após oito meses. O texto teve a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia em 28 de setembro do ano passado e ficou parado desde então.
Vale lembrar que um procedimento de tombamento estadual tramita, também, no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), mas ainda não foi concluído.
Confira a composição da comissão especial:
Efetivos:
Osvaldo Lopes - (PSD))
Mauro Tramonte (Republicanos)
Ana Paula Siqueira (REDE)
Beatriz Cerqueira (PT)
Gustavo Santana (PL)
Suplentes:
Sávio Souza Cruz (MDB)
Charles Santos (Republicanos)
Andréia de Jesus (PT)
Leninha (PT)
Delegada Sheila (PL)
Mineração na Serra do Curral
A Serra do Curral tem partes tombadas pelo município de Belo Horizonte e pela União, mas ainda não há tombamento estadual. O assunto voltou à tona no fim de abril, quando duas licenças ambientais foram aprovadas pelo Comitê de Política Ambiental (Copam) do Governo de Minas para a exploração de um terreno pela Taquaril Mineração S.A (Tamisa).
A empresa pretende criar o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), em Nova Lima, na divisa com Belo Horizonte e Sabará, e que vai retirar 31 milhões de toneladas de minério de ferro.
A exploração de uma outra área na Serra do Curral causa polêmica. A mineradora Gute Sicht explora um terreno da serra dentro de Belo Horizonte e que, segundo a prefeitura, é tombado. Esta mineração não teve licenciamento ambiental aprovado e opera com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
