A Justiça de Minas Gerais suspendeu, pela segunda vez, o processo de recuperação judicial da 123milhas. A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, tomou a decisão baseada no fato de que o TJMG ainda não analisou o laudo de contestação prévia de duas empresas do grupo.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (25), a magistrada explica que já foi encerrado o processo de constatação prévia da Novum, Art Viagens e 123 Viagens, com a determinação do prosseguimento da recuperação de tais empresas. Por outro lado, a constatação prévia das empresas Lance Hoteis e MM Turismo ainda não foi analisada pelo magistrado. As duas empresas apresentaram o pedido de recuperação judicial posteriormente às três outras companhias do grupo da 123Milhas.
A constatação prévia é uma perícia que tem o objetivo de verificar o funcionamento da empresa e a análise dos documentos apresentados no pedido de recuperação.
O processo de recuperação judicial da 123milhas ficou suspenso entre setembro e dezembro após a Justiça atender um pedido do Banco do Brasil, que argumentou que os documentos apresentados pela 123milhas ao solicitar a recuperação judicial “não observaram as prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na recuperação judicial o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa, indispensáveis ao adequado exercício dos direitos que lhes competem para defesa dos seus direitos”.
Em nota, a 123milhas informou que aguarda a decisão da Justiça sobre a nova data para apresentar o seu Plano de Recuperação Judicial.
Crise na 123milhas
A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes no dia 18 de agosto, após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.
No dia 29 de agosto, a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a “pior crise financeira de sua história” e alega que “fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto. Confira os detalhes do pedido.
Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
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