Justiça condena estudantes da UEMG por racismo recreativo em trote: 'Bombril'

A Justiça de Minas Gerais condenou a 3 anos de reclusão em regime aberto e 15 dias-multa três estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) de Frutal, no Triângulo Mineiro, por racismo recreativo durante uma festa de calourada. A sentença foi proferida em 21 de janeiro.

Luis Felipe Cola Borba, Laryssa Cristina Silva e Luiz Henrique Menezes Queiroz foram acusados de apelidar uma estudante recém ingressada na universidade de “Bombril” em referência ao cabelo crespo dela. O caso ocorreu em 11 de março de 2024.

Os estudantes foram condenados com base na Lei 7.716/89, conhecida como “Lei do Racismo” ou “Lei Caó”. O crime foi agravado por ocorrer em contexto de recreação.

A pena privativa de liberdade foi substituída por pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Além disso, a Justiça fixou uma indenização de R$ 10 mil para cada réu em favor da vítima.

Réus reconheceram caráter racista do apelido

“O Direito Penal não tutela a ignorância voluntária nem a cegueira deliberada frente a estigmas sociais notórios”.

“A ratio legis [razão da lei] da majorante é clara: reprimir com maior rigor a prática de condutas racistas travestidas de brincadeira, humor ou recreação, justamente porque tais contextos favorecem a naturalização da discriminação, a banalização do sofrimento da vítima e a reprodução de estigmas sociais sob aparência de leveza ou comicidade”, afirmou o magistrado.

Em comunicado, a Promotoria de Justiça do Ministério Público (MPMG) afirmou que vai recorrer da dosimetria “para que seja aplicada pena máxima prevista em lei”. A decisão cabe recurso.

Nota da UEMG

Em nota enviada à Itatiaia, a UEMG informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. Os trâmites já foram concluídos e resultaram no desligamento de um dos estudantes. Os outros dois autores do crime de injúria racial foram afastados por 30 dias. Abaixo, confira o posicionamento na íntegra:

“A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) informa que tomou conhecimento dos fatos ocorridos em março de 2024, relacionados à prática de racismo, que culminaram na responsabilização dos envolvidos. À época, a UEMG instaurou procedimento administrativo para a devida apuração do caso no âmbito institucional.

Foi constituída comissão específica para conduzir o processo, com a realização de oitivas de estudantes, servidores e docentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O trâmite administrativo foi devidamente conduzido e concluído.

Como resultado do procedimento, um estudante teve o vínculo com a UEMG encerrado, em decisão do Conselho Universitário, e outros dois estudantes foram afastados das atividades acadêmicas por 30 dias, conforme deliberação da comissão instaurada.