Companhia aérea é condenada após obrigar passageiro a pagar despacho de bagagem no CE
Justiça no Ceará considerou que a empresa falhou no dever de informação, princípio fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC); passagens garantiam o transporte da mala na cabine
A Justiça no Ceará condenou uma companhia aérea a restituir, em dobro, os valores pagos por um passageiro que foi obrigado a despachar a bagagem de mão durante uma conexão, apesar de ter adquirido passagens que garantiam o transporte da mala na cabine.
O caso aconteceu em maio do ano passado, quando o dentista voltava de uma viagem internacional de Buenos Aires, na Argentina, para Fortaleza, capital do Ceará. O trajeto incluía uma conexão em Santiago, no Chile. No primeiro trecho do percurso, na capital argentina, ele embarcou normalmente com a bagagem de mão, sem despachar qualquer mala.
Porém, em território chileno, após ter feito o check-in e estar na área de embarque, o dentista foi informado pela companhia aérea de que não seria permitido o transporte de bagagem de mão no segundo voo, para Fortaleza. O passageiro alegou que funcionários da empresa o forçaram a pagar uma taxa de 160 mil pesos chilenos (aproximadamente mil reais) para despachar a mala.
Em julho, o dentista acionou a Justiça em razão dos transtornos sofridos. Ele requereu pagamento de danos materiais, pedindo o valor em dobro do valor que foi cobrado, totalizando cerca de dois mil reais. O passageiro também solicitou indenização de R$10 mil por danos morais.
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Em contestação, a companhia aérea alegou que todas as informações foram repassadas e que o cliente adquiriu bilhetes com uma tarifa diferenciada, que não comtempla o transporte ou despacho de bagagem acima de 12kg de forma gratuita, somente o transporte de uma bolsa/mochila pequena de até 10kg.
Ao analisar o caso, o Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Fortaleza considerou que a empresa falhou no dever de informação, princípio fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, o magistrado condenou a companhia aérea a pagar o valor em dobro da taxa de despacho, totalizando R$ 2.011,00 pelos danos materiais.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.