O translado do corpo da
Segundo ele, a medida — já determinada pelo governador do Ceará,
Morte violenta
Lucinete Freitas, de 55 anos, foi encontrada morta em um matagal na cidade de Amadora, região próxima à capital portuguesa, Lisboa. Ela estava desaparecida havia 13 dias quando o corpo foi localizado, em 18 de dezembro.
De acordo com as investigações, no dia 5 de dezembro, sob o pretexto de levar a funcionária para casa, a mulher conduziu Lucinete a um local deserto, onde a
Segundo o Ministério Público de Portugal, a relação entre a patroa e a babá era marcada por conflitos.
Após constatar a morte de Lucinete, a suspeita ocultou o corpo com entulhos e fugiu do local. Ainda conforme as investigações, ela teria utilizado o telefone da vítima, passando-se por ela, para enviar mensagens informando que estaria no Algarve, região sul de Portugal, acompanhada de uma amiga.
A mulher foi indiciada pelos crimes de homicídio qualificado, profanação de cadáver, detenção de arma proibida e falsidade informática.
Lucinete havia se mudado para Portugal ainda em 2025 em busca de trabalho. Ela atuava como babá em período integral, cuidando do filho de dois anos da suspeita.
Mesmo quase um mês após o crime, a família ainda não havia conseguido arcar com os custos para trazer o corpo da vítima ao Brasil.
Decreto presidencial
Após a
A nova redação do decreto estabelece que o translado poderá ser autorizado quando:
- a família comprovar não possuir recursos financeiros para arcar com as despesas;
- os custos não estiverem cobertos por seguros ou previstos em contrato de trabalho, no caso de viagens ao exterior a serviço;
- o falecimento ocorrer em circunstâncias que provoquem comoção nacional.
