O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que determina que uma faculdade da capital paulista atualize as informações cadastrais de um estudante trans nos sistemas da instituição.
A ordem da 21ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Juliana Pitelli da Guia, estabelece ainda que a aluno seja indenizado em R$ 5 mil por
Entenda o caso:
Segundo o TJSP, o aluno, que fez a
Na decisão, o relator do recurso, desembargador Marcos Gozzo, apontou que a utilização do nome errado do estudante é “incontroversa” e que o valor da reparação deve ser mantido.
O uso do nome civil retificado é garantido desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que pessoas
No caso de instituições de educação, uma resolução do Ministério da Educação (MEC) define que maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou em qualquer outro momento. Menores de idade precisam de autorização dos responsáveis.
A Itatiaia procurou a Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional (FMU), citada no processo, mas, até o momento, não tivemos retorno.
