O
que o governo federal enviou hoje ao Congresso.
“A gente não tem mais muito o que discutir, isso vai para o plenário e depois nós vamos nos adaptar. A dificuldade de mexer com esse negócio da aposentadoria do militar, a promoção do militar é como procissão, se parar um na frente, para tudo atrás, entendeu? Então a gente tem que ver como adequa isso, porque senão você vai ter o que eles chamam de empoçamento, vai ter alguns postos que vão ficar “empoçados” em algum lugar, ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major, ou muito capitão. Isso nós vamos adequar, porque tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, afirmou Múcio.
Questionado sobre a expectativa do que acontecerá em plenário, o ministro da Defesa disse não saber. “Olha, eu não sei o que o Congresso vai fazer. O Congresso é muito independente, muito dividido, a gente tem um Congresso conservador. Vamos ver como é que isso vai acontecer”, destacou.
Entenda o projeto
O Governo Federal manteve a decisão de que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de serviço. A nova regra estabelece um período de transição de sete anos para adequação.
As Forças Armadas tentaram negociar para que a exigência de 55 anos de idade fosse aplicada apenas aos militares que ingressassem na carreira a partir de 2025. Como alternativa, sugeriram que os profissionais já na ativa contribuíssem para o ajuste fiscal por meio do pagamento de um “pedágio” de 9% a mais sobre o tempo de serviço, conforme a regra vigente. O principal argumento era o impacto significativo que a medida causaria no fluxo de promoções dentro da carreira.
Apesar disso, a equipe econômica do governo manteve-se inflexível. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia proposto uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria dos militares.
O projeto de lei altera ainda as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade – como cônjuge ou filhos menores.
De acordo com o texto, a cessação do direito à pensão por morte, seja pelo falecimento ou perda do direito de um beneficiário, permitirá apenas a redistribuição entre os demais beneficiários da mesma categoria. A medida elimina a possibilidade de transferência para beneficiários de ordens inferiores — como pais ou irmãos — mesmo que não haja dependentes na primeira ordem.
Outra mudança proposta no projeto de lei é a padronização para todos os militares de uma contribuição de 3,5% da pensão para o Fundo de Saúde, que presta a assistência médico-hospitalar e social.
A medida aumenta a receita do governo em R$ 1 bilhão, enquanto as outras medidas cortam despesas no mesmo valor. Com isso, o projeto resulta em uma economia de R$ 2 bilhões para as contas públicas, segundo o governo.
