O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se posicionou nesta terça-feira (5) sobre o caso do adolescente com diabetes eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após o
Em nota, o Inep informa que permitiu o ‘uso de dispositivo eletrônico de aferição de glicose para os participantes do Enem 2024 que informaram ter diabetes no ato da inscrição’. “Nesses casos, o dispositivo eletrônico ficou dentro do envelope porta-objetos para uso pelo participante nos momentos necessários”, diz o texto.
O instituto destacou ainda que os participantes que se sentiram prejudicados por conta de algum erro de aplicação “podem solicitar a
Diabetes tipo 1
Na postagem feita na rede social, o pai explicou que o filho tem diabetes tipo 1, quando há pouca ou nenhuma produção de insulina no corpo, e que precisa monitorar o nível de açúcar no sangue para saber quando tomar o medicamento. O adolescente usa no braço um tipo de sensor de glicemia, que é conectado ao celular, e apita quando os níveis estão fora do normal.
Ainda conforme o pai, o celular do adolescente estava sob a posse do fiscal na hora da prova, quando o alarme do sensor disparou uma vez. A situação já foi suficiente para que o estudante fosse eliminado e retirado da sala por “perturbar os demais alunos”. O adolescente ainda precisou assinar uma ata e foi obrigado a deixar a escola onde fazia a prova.
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Indenização
Para advogado Bruno Rodarte, especialista em Direito Administrativo, o estudante pode acionar a Justiça para buscar r
“Há uma ofensa flagrante e clara à honra desse estudante, à personalidade, à imagem em razão das diversas formas que ele foi exposto, até mesmo pela mídia, em virtude desse ato praticado em seu desfavor. Restará, então, verificar se esse ato é ou não ilícito e para essa análise é imprescindível apreciar todas as particularidades, todas as singularidades, especialmente a justificativa que foi utilizada para ‘expulsão’ da sala, a justificativa que foi utilizada para eventual indeferimento da sala especial e os laudos médicos que lastrearam, que basearam o pedido de estudante”, pontuou o advogado.
