O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Governo Federal, a mudança integra uma reforma ampla no processo de habilitação e busca tornar o documento mais acessível e menos oneroso para milhões de brasileiros.
O que muda na prática
A formação teórica deixa de depender exclusivamente das autoescolas. O governo passará a oferecer o curso teórico gratuitamente, também de forma online, mas o candidato poderá optar por aulas presenciais ou por outros métodos. Já a carga mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida de 20 horas para apenas duas horas. Essas aulas poderão ser feitas com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou até mesmo com veículo próprio, seguindo regras específicas.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como os exames médico, psicotécnico e todos os procedimentos de emissão da CNH.
Quanto pode custar a CNH agora?
Com as novas regras, o custo total para tirar a CNH pode cair em até 80%, segundo estimativa do governo. Atualmente, o valor pode chegar a cerca de R$ 5 mil, dependendo do estado e dos serviços contratados. Com a flexibilização, estima-se que o preço final fique entre R$ 500 e R$ 1 mil, variando conforme as taxas estaduais e as escolhas do candidato durante o processo.
Impactos esperados
A mudança deve facilitar o acesso à habilitação e reduzir o número de motoristas que circulam sem documentação. Autoridades afirmam que a flexibilização pode aumentar a formalização no trânsito e contribuir para a segurança viária. Ao mesmo tempo, a abertura do mercado deve impulsionar a atuação de instrutores autônomos, oferecendo novos modelos de aprendizagem.
Aulas teórica e prática seguem obrigatórias no processo de emissão da CNH
O que permanece obrigatório
Apesar da redução de exigências, continuam obrigatórios os exames médico e psicotécnico, além das provas teórica e prática. A fiscalização sobre instrutores e a qualidade do ensino serão essenciais para garantir que a medida não comprometa a segurança no trânsito, especialmente com a nova carga mínima reduzida de aulas práticas.
