O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, na última sexta-feira (23), uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de bebidas alcoólicas artesanais irregulares no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba. Os produtos eram fabricados e comercializados sem o registro obrigatório no órgão, descumprindo normas sanitárias e de rotulagem.
A ação, coordenada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV/PR), foi fruto de um monitoramento estratégico. O estabelecimento era acompanhado digitalmente por divulgar as vendas em feiras de última hora, geralmente aos fins de semana, como estratégia para dificultar a fiscalização.
Riscos à saúde
De acordo com o Mapa, uma das bebidas apreendidas utilizava denominações vulgares como estratégia de marketing. O órgão ressalta que o apelo comercial “artesanal” ou nomes chamativos não isentam o produtor do cumprimento da Lei nº 8.918/1994 e do Decreto nº 12.709/2025, que exigem o registro prévio para garantir a segurança alimentar e a procedência do produto.
“A atuação do Ministério é fundamental para a proteção da saúde pública e o combate à informalidade, garantindo a concorrência leal no setor”, destacou o superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná, Almir Gnoatto.
Próximos passos
Todos os itens expostos foram retirados de circulação. O responsável pela banca foi autuado e enfrentará um processo administrativo. As mercadorias seguirão retidas até que a autoridade competente defina a destinação final, que pode incluir a inutilização dos produtos, conforme prevê a legislação vigente.
O Mapa reforçou que a produção de bebidas, mesmo em escala artesanal, exige rastreabilidade e atendimento às exigências sanitárias para proteger o consumidor e promover o desenvolvimento econômico transparente do setor.
