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Tudo sobre Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)(Página 2)

Política

Ex-vereadores de Sete Lagoas são condenados a devolver verbas de gabinete

A Justiça condenou, em primeira instância, 13 ex-vereadores por ato doloso de improbidade administrativa
Minas Gerais

Indeferida pelo TJMG, ação do PT contra extinção da BHTrans será analisada pelo STF

Partido dos Trabalhadores argumenta que há inconstitucionalidade na lei que prevê o fim da empresa
Política

Instituições de Justiça criam Comitê em Minas para ampliar direitos de comunidades tradicionais

Iniciativa inédita do TRF6 reúne órgãos estaduais e federais para mapear e apoiar povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais do estado
Minas Gerais

Dono de bar é multado pela Justiça de Minas por deixar adolescentes jogarem sinuca

Após condenação em 1ª instância, o homem recorreu, mas a sentença foi mantida pela Câmara 4.0 Especializada Cível-4 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Brasil

Biscoito com grampo gera indenização por dano moral de R$ 4 mil; entenda 

Consumidora comprou um pacote de biscoitos lacrado. No entanto, quando começou a comer o alimento encontrou o metal
Minas Gerais

TJMG alerta sobre golpes de falsos leilões online; saiba como se proteger

Grupos criminosos usam nomes de empresas e órgãos para dar credibilidade aos leilões e enganar as vítimas
Minas Gerais

123milhas: estornos de compras no cartão de crédito vão para conta judicial

Justiça atendeu pedido do Banco do Brasil, voltou a autorizar 'chargebacks' e também suspendeu pagamento de aplicações financeiras da empresa
Minas Gerais

Hóspede será indenizada em mais de R$ 25 mil após carro ser arrombado em estacionamento  

Vítima será indenizada por danos morais devido ao furto de mercadorias que estavam no carro 
Política

Em nova reviravolta, TJ decide que Gabriel Azevedo não poderá ser afastado da presidência da Câmara de BH

Decisão de desembargador do TJMG atende a pedido do presidente do Legislativo municipal, em meio a embate político
Minas Gerais

Ao menos 4 bebês foram abandonados na Grande BH em pouco mais de um ano  

O aborto no Brasil só é legal em casos de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia do feto 
Minas Gerais

App 99 vai indenizar confeiteira que teve bolo de aniversário furtado por motorista em MG

Profissional chamou motorista em Juiz de Fora para entregar sobremesa e teve prejuízos financeiros com 'calote'; app alegou ser 'empresa de tecnologia e não de transporte'
Minas Gerais

Justiça autoriza morador de Divinópolis (MG) a plantar maconha para tratar ‘dores crônicas’ 

Homem vai usar plantas para produzir óleo de canabidiol, usado em tratamento de saúde por conta de um acidente de carro; salvo-conduto impede prisões e apreensão do material
Minas Gerais

Homem com pé amputado e artrose é condenado a capinar praça em MG; STF suspende pena

Pena de 3 anos por peculato digital foi convertida em serviços comunitários, mas morador de Ouro Fino (MG) não tem condições de fazer os trabalhos
Política

Criado por Dom Pedro II, TJMG faz 150 anos e presidente quer aproximar tribunal da população

Desembargador José Arthur Filho falou em criar 'fóruns digitais' em cidades que ficam longe de suas comarcas
Política

Justiça nega recurso da Câmara de BH e arquiva segunda CPI da Lagoa da Pampulha

Comissão foi aprovada depois que a anterior terminou sem a aprovação de um relatório