TJMG vai apurar denúncias contra magistrado que absolveu homem acusado de estupro
O desembargador, relator do caso, votou pela absolvição de um réu de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apurará internamente as denúncias feitas contra o desembargador Magid Nauef Láuar, relator que votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter um relacionamento com uma criança de 12 anos no Triângulo Mineiro.
O compromisso da instituição foi reforçado em reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre o presidente do Tribunal, Luiz Carlos Corrêa Junior, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras de Contagem e Belo Horizonte, Moara Saboia (PT-MG) e Iza Lourença (PSOL-MG).
Relembre o caso
Em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, foi absolvido por dois votos a um na 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG. A mãe da vítima, que consentia com a relação, também foi absolvida. Os magistrados entenderam que o réu e a criança possuíam um "vínculo afetivo consensual".
O homem foi preso em flagrante em abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu manter relações sexuais com a menor, enquanto a mãe confessou ter autorizado o "namoro". Em troca, o acusado comprava cestas básicas para a família da criança.
Ao relatar o caso, o desembargador Magid Nauef Láuar considerou que a criança mantinha uma relação “análoga ao matrimônio” com o réu, sob autorização familiar. O magistrado destacou que as investigações não apontaram violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim um “vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores”.
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. O voto vencido foi proferido pela desembargadora Kárin Emmerich, que se posicionou contra a absolvição.
As investigações começaram após a escola identificar que a criança não estava frequentando as aulas. A denúncia partiu da própria instituição de ensino ao Conselho Tutelar.
A decisão, que repercute desde a última sexta-feira (20), tem movimentado a agenda da presidência do TJMG. Além do encontro com as parlamentares nesta segunda, o presidente do Tribunal deve se reunir, na terça-feira (24), com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), e com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Ato previsto para quarta-feira
No último domingo (22), manifestantes protestaram em frente ao Tribunal de Justiça contra os dois desembargadores favoráveis à absolvição.
Um novo ato está previsto para esta quarta-feira (25), às 15h30, também na sede do TJMG. A segurança ao redor do Tribunal foi reforçada com grades de proteção.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.