Indeferida pelo TJMG, ação do PT contra extinção da BHTrans será analisada pelo STF
Partido dos Trabalhadores argumenta que há inconstitucionalidade na lei que prevê o fim da empresa
Após ser considerada improcedente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação que questiona a extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em janeiro de 2023, o Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Lei Municipal de Belo Horizonte, sancionada em outubro de 2021.
O projeto determinou a criação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) e a extinção gradual da BHTrans, que tem previsão de ser liquidada até 2035.
Em junho deste ano, o PT, então, entrou com um Agravo em Recurso Extraordinário e solicitou o encaminhamento do caso ao STF, o que foi determinado pela Justiça de Minas.
O processo foi registrado no Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano. Em setembro, foi distribuído e está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).