PCMG investiga denúncias contra mulher que fingia ser advogada nas redes sociais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga denúncias contra uma mulher que fingia ser advogada para vender serviços jurídicos em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Ela teve os perfis em redes sociais suspensos após a Justiça Federal atender um pedido da seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A influenciadora acumulava cerca de 600 mil seguidores apenas no Instagram.

À Itatiaia, a advogada Raquel Fernandes, que representa pelo menos 30 mulheres que denunciam terem sido vítimas da “falsa advogada”, contou que a mulher usava o Instagram para atrair clientes para uma consultoria jurídica pelo Whatsapp voltada para direito da família. Ainda segundo Raquel, ela cobrava R$ 150 pelo serviço.

“Muitas das orientações dela eram totalmente contrárias ao direito e ordenamento jurídico que, por exemplo, poderia fazer uma mãe perder a guarda. (...) Ela usava o perfil para conquistar as clientes, se fazendo de que era mãe solo, que sofria feito essas mulheres e que por isso ela poderia acolhê-las”, explicou Raquel Fernandes. 

Em um dos casos, uma vítima denuncia que a “falsa advogada” teria dito que entraria com um processo para ela há cerca de três meses. Contudo, após as denúncias virem à tona, ela descobriu que o processo não havia sido protocolado. A vítima chegou a entregar diversos documentos e, até mesmo, assinar procurações em nome da mulher.

Após começar a denunciar o caso, Raquel Fernandes afirma que foi vítima de ameaças pela "falsa advogada" e pelo irmão dela. Os ataques, muitas vezes, tinham cunho homofóbico, o que motivou um processo crime de homofobia.

Em nota, a OAB-MG informou que acompanha o caso desde 2023. “Em decisão liminar, a Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido formulado pela OAB-MG, determinando que uma pessoa sem inscrição nos quadros da Ordem se abstenha de oferecer serviços privativos da advocacia e determinando, ainda, a suspensão provisória dos perfis utilizados para essa finalidade, até nova deliberação judicial”, informou.

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, esclareceu que a consultoria, a assessoria e a orientação jurídicas são atividades privativas de advogados e advogadas regularmente inscritas na OAB.

"A atuação da OAB-MG não busca restringir a liberdade de expressão ou a divulgação de informações jurídicas. Seu compromisso é proteger a sociedade contra o exercício ilegal da profissão e assegurar que o cidadão receba orientação jurídica de profissionais habilitados, submetidos aos deveres éticos e disciplinares da advocacia. A defesa das prerrogativas da advocacia é também a defesa da segurança jurídica, da cidadania e do Estado Democrático de Direito", afirma Chalfun.

A Ordem instaurou, ainda, procedimentos para apurar a eventual participação de advogados regularmente inscritos.