Um juiz federal norte-americano descartou as acusações de invasão apresentadas contra 98
Em decisões individuais emitidas na última quinta-feira (15), o juiz Gregory B. Wormuth concluiu que o governo não conseguiu comprovar que os imigrantes, todos em situação migratória irregular, tinham o conhecimento de que estavam cruzando a área.
A região de proteção se estende por aproximadamente 274 quilômetros de terras públicas no Novo México, com ramificações que avançam entre 80 e 96 quilômetros no estado do
As queixas criminais alegavam que o Exército havia instalado placas em inglês e espanhol sinalizando a proibição de entrada não autorizada. No entanto, os advogados de defesa afirmaram que tais sinalizações eram insuficientes para alertar os migrantes sobre a possibilidade de estarem cometendo um crime. O juiz acatou esse argumento.
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Para Wormuth, o governo não conseguiu provar que os réus visualizaram essas placas, principalmente em razão das condições geográficas adversas. “Além da menção às placas, o governo dos EUA não apresentou fatos que permitam concluir razoavelmente que os réus sabiam que estavam entrando na NMNDA”, escreveu o juiz em uma das decisões.
As decisões derrubam duas acusações de contravenção aplicadas aos migrantes: desrespeito a normas de segurança e entrada em área militar com fins ilegais. No entanto, permanece válida a acusação de entrada irregular no país.
Ainda assim, os procuradores federais podem decidir reapresentar as denúncias por invasão, que podem levar a penas de até um ano de detenção.
Zona Nacional de Defesa Militar
As chamadas Zonas Nacionais de Defesa Militar foram estabelecidas por meio de um memorando presidencial assinado por
A política implementada autoriza militares a deter temporariamente qualquer pessoa nessas regiões e transferi-la para as autoridades civis.
