No total, projeto 'Reconstruindo Lares' vai receber mais de R$ 9 milhões, porque valor aprovado pelo Fundo Especial do Ministério Público foi acrescido de verba do Estado de MG.
Foram fiscalizados 25 estabelecimentos em municípios nas comarcas de Manhumirim e de São Domingos do Prata, conforme balanço divulgado nesta sexta (10).
De acordo com MPMG, no total são, 60 mandados de prisão, 80 de busca e apreensão, 66 mandados de sequestro de veículos e R$ 8,4 milhões em valores e bens bloqueados
Operação foi deflagrada após duas investigações de possível atuação irregular de profissionais da área médica, suspeita da prática de crimes contra a administração pública e em prejuízo a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Juiz de Fora à empresa de transporte coletivo intermunicipal para cumprimento de legislação estadual.
Um dia após aprovação de projeto de privatização, órgão recomenda que informações sejam incluídas no processo de venda para garantir segurança jurídica da transação
Na ação, o MPMG solicitou a condenação de ambos e o pagamento de uma multa total de R$ 9.624,00, bem como a restituição aos cofres públicos de R$ 4.812,00
