MPMG destina R$ 7 milhões para recuperar moradias em Juiz de Fora

O projeto "Reconstruindo Lares", da Prefeitura de Juiz de Fora será um dos beneficiados com recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp)  de Minas Gerais. A iniciativa promover reformas nas unidades habitacionais e intervenções nos lotes atingidos pelas chuvas de fevereiro, para que as famílias possam retornar às residências impactadas.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esclareceu à Itatiaia, no total, o município vai receber RS 9.600 milhões, sendo R$ 7 milhões do repasse aprovado pelo Funemp, mais R$ 2.600 milhões vindos do projeto "Kit Recomeço", do Estado de Minas Gerais.

A informação divulgada nesta segunda (27) se refere à decisão tomada na 66ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador do Funemp, na semana passada, na sede do MP em Belo Horizonte.

Além da iniciativa em Juiz de Fora, também foi aprovado o projeto "Conselhos em Destaque: Fomentar para Transformar", proposto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA).

O objetivo é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos e das organizações da sociedade civil do estado, por meio de diagnóstico, capacitação, produção de materiais de apoio, estímulo à articulação em rede e valorização das boas práticas, assegurando maior efetividade na formulação e execução das políticas públicas de garantia de direitos.

Durante a reunião, houve ainda a deliberação sobre medidas para viabilizar a conclusão de outras propostas com pendências ou ajustes formais. As providências adotadas permitiram a liberação de cerca de R$ 10 milhões em recursos do Fundo para novas destinações.

A tragédia das chuvas em Juiz de Fora

Em 23 de julho, completam cinco meses das fortes chuvas que causaram desastres e 66 mortes em Juiz de Fora. Com as catástrofes, mais de 8.500 pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas, e a Defesa Civil contabilizou e atendeu mais 8.500 ocorrências.

Em posicionamento nas redes sociais, a Prefeitura informou que está concluindo a transição das famílias acolhidas durante a calamidade das chuvas dos hotéis utilizados como acolhimento emergencial para a política de aluguel social. Conforme o dado mais recentes, 15 pessoas, distribuídas em quatro famílias, permanecem em hoteis. Todas já tiveram o auxílio-moradia aprovado e aguardam a apresentação do contrato de locação para a liberação do benefício.

Neste mês, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) autorizou o repasse de R$ 4,8 milhões para ações de resposta em Juiz de Fora. E também foi anunciado o repasse de mais de R$ 200 milhões pelo Governo Federal para ações de reconstrução nas áreas afetadas.

A Prefeitura encaminhou projeto para solicitar financiamento de R$ 86 milhões à Caixa Econômica Federal para as intervenções necessárias na Estrada Engenheiro Gentil Forn, interditada desde fevereiro. O assunto foi debatido em audiência pública na Câmara e, posteriormente, os vereadores aprovaram o projeto de lei.