MPMG pede novo concurso público na prefeitura de Consolação

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Consolação, no Sul de Minas, para obrigar a prefeitura a realizar um novo concurso público. A medida foi apresentada na segunda-feira, dia onze de agosto, pela Promotoria de Justiça de Paraisópolis.

O objetivo da ação é garantir a substituição de contratados temporários por servidores efetivos em cargos vagos da administração municipal. A apuração do Ministério Público apontou que a prefeitura não realiza um concurso público válido desde junho de 2014.

Levantamentos feitos durante o inquérito civil revelaram que a prefeitura conta atualmente com 41 servidores efetivos, 69 contratados temporários, 21 ocupantes de cargos comissionados e cinco agentes políticos. Segundo a promotoria, funções permanentes estão sendo ocupadas de forma precária.

De acordo com o promotor de Justiça Diogo Maciel Lazarini, o problema afeta setores essenciais. “A contratação precária deixou de ser exceção transitória para converter-se na regra ordinária de funcionamento do município, abrangendo cargos de natureza sabidamente permanente e contínua, tais como professores, motoristas, operários, técnicos em enfermagem, enfermeiros do PSF, agentes comunitários de saúde e assistentes sociais”, destacou o promotor na petição.

A promotoria ressalta no documento que “a substituição integral desse contingente irregular por servidores aprovados em concurso público revela-se como medida de rigor para restabelecer a legalidade e assegurar a eficiência dos serviços prestados à população de Consolação”.

O MPMG solicitou à Justiça, em caráter de urgência, que a prefeitura apresente um cronograma para a execução do certame e conclua o processo dentro do prazo a ser fixado pelo Judiciário. A ação pede ainda que o município seja proibido de efetuar novas contratações temporárias irregulares. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Paraisópolis.