O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na quarta-feira (22), uma Ação Civil Pública em favor do cão Tor, da raça Pitbull, no município de Arceburgo. A medida busca a proteção integral do animal, que foi vítima de violência severa e negligência por parte de seus tutores em dezembro do ano passado.
O caso veio à tona após um inquérito policial apurar que, no dia 14 de dezembro, o tutor golpeou o animal com uma foice, causando ferimentos graves no dorso e na cabeça. Mesmo com a gravidade das lesões, o homem e sua companheira não prestaram assistência veterinária. Tor foi resgatado apenas quatro dias depois, pela Polícia Militar, após denúncia anônima.
No momento do resgate, o animal estava acorrentado em espaço restrito, com feridas abertas e apresentando sinais de medo, dor e estresse. O agressor foi preso em flagrante na ocasião e teve a prisão convertida em preventiva, enquanto a mulher obteve liberdade provisória. O histórico do réu já acumulava registros por omissão de cautela e episódios de violência doméstica.
Na ação proposta pela Promotoria de Justiça de Monte Santo de Minas, o MPMG requer, liminarmente, que os réus sejam proibidos de manter a guarda de qualquer animal durante o processo e por um período mínimo de cinco anos. O órgão também pede o ressarcimento das despesas do tratamento e o pagamento de 10 mil reais em indenização direta ao bem-estar do animal, além de 15 mil reais por danos morais coletivos.
O promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira destacou que os animais são seres sencientes e protegidos constitucionalmente. “A medida visa garantir a segurança e o bem-estar de Tor, além de afirmar a responsabilidade civil e social em casos de maus-tratos contra animais na região”, afirmou Oliveira.
