Estudantes da Rede Municipal de Varginha terão um cartão educação. O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade nesta semana na Câmara de Varginha e prevê a criação de um cartão magnético, que será abastecido com crédito para que os alunos comprem seus materiais escolares básicos.
Esse valor será definido pela Prefeitura, com base no custo médio dos produtos, e atualizado conforme a inflação. Ainda não há definição sobre quando o cartão começará a ser utilizado, já que isso depende da administração municipal.
O benefício vai contemplar estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo alunos com necessidades especiais. O objetivo, além de garantir autonomia, é fortalecer as papelarias e o comércio de Varginha.
Segundo o texto aprovado, o cartão só poderá ser utilizado para a compra de materiais previamente estabelecidos e padronizados pela Secretaria Municipal de Educação. A lista será entregue aos pais ou responsáveis no início do ano letivo.
Caso haja irregularidade no uso do benefício, como compras fora da lista, o cartão poderá ser cancelado, e os responsáveis estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. A SEDUC também ficará responsável por fiscalizar periodicamente o uso adequado dos materiais nas escolas.
