Uma frente parlamentar da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira (25) que prevê o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Belo Horizonte. A proposta busca melhorias no direito à educação para estudantes com deficiência, autismo, altas habilidades e outras condições, como TDAH, dislexia e dislalia.
Assinado pelos vereadores Loíde Gonçalves (MDB), Marcela Trópia (Novo), Lucas Ganem (Podemos), Helinho da Farmácia (PSD), Arruda (Republicanos), Irlan Melo (Republicanos), Maninho Félix (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante) e Cleiton Xavier (MDB), o texto busca garantir instrumentos pedagógicos para estes estudantes. A proposta é oferecer, por exemplo, Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas próprias escolas, prioridade para matrícula em tempo integral e a inclusão sem a exigência de laudos médicos.
De acordo com Ganem, o projeto traz para a capital ferramentas que já são usadas pelo Brasil. “Trouxemos para a realidade de Belo Horizonte o que há de mais avançado no Brasil em termos de educação inclusiva. As escolas precisam de estrutura, os profissionais precisam de formação e as famílias precisam ser ouvidas. Estamos propondo uma legislação sólida, com planejamento e responsabilidade do poder público”, disse.
O texto ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser colocado em plenário.
Frente parlamentar
A Frente Parlamentar formada pelos nove vereadores foi criada no início do mês reação ao que classificam como uma
A iniciativa é presidida por Loíde Gonçalves e tem Marcela Trópia como vice.
“Queremos devolver à Câmara o seu papel central: discutir a cidade com responsabilidade, com escuta e com base técnica. A política precisa voltar a fazer sentido para o cidadão”, disse Loíde.
“Essa Frente nasceu para apresentar soluções concretas para os desafios reais de Belo Horizonte. O protocolo desse PL é a prova de que estamos aqui para trabalhar com seriedade e foco”, afirmou Trópia.
