TSE julga fake news sobre Nossa Senhora Aparecida após acordo

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcou o julgamento sobre notícias falsas de Nossa Senhora Aparecida após uma conversa com o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ministros do TSE analisam nesta quarta-feira (30), no plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Nunes Marques incluiu o processo na pauta do TSE logo após o ministro Fachin adia debate sobre fake news e ter decidido não colocar o caso para julgamento no STF. Os presidentes dos dois tribunais conversaram e concordaram que o assunto deveria ser tratado na Justiça Eleitoral.

O adiamento do debate no STF evitou um possível novo embate entre ministros e o aumento do desgaste institucional do tribunal às vésperas da eleição. A medida foi considerada importante para evitar a tensão no STF às vésperas da eleição.

A iniciativa foi tomada após a articulação entre os dois ministros e depois de um ofício ter sido enviado pelo ministro Nunes Marques ao ministro Fachin nesta segunda-feira (28) em meio a decisões divergentes sobre o caso no STF. O documento pedia que Nunes Marques pede medidas para evitar interferência.

O ministro Dino derruba decisão de Mendonça e restabeleceu a veiculação das publicações nas redes sociais. Na sequência, o ministro Fux suspende decisão de Dino e voltou a valer o que Mendonça havia decidido.

No documento, o presidente do TSE manifestou "elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal".

Nunes Marques apontou ao colega haver o risco de captura institucional com a subordinação do TSE a integrantes de tribunais de fora da Justiça Eleitoral.

"Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais", afirmou.

"Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo", escreveu Nunes Marques.