Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE para que plataformas digitais removam publicações que associem Flávio Bolsonaro ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

X, Facebook, TikTok e Google têm prazo de 24 horas para voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral. O descumprimento pode resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência.

A decisão de Fux atende a um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro. O ministro é relator, no STF, de um processo que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet.

Entenda o caso

A controvérsia começou após circular, nas redes sociais, a informação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação.

No dia 25 de setembro, Flávio acionou o TSE contra uma publicação do humorista Antonio Tabet no X. O ministro André Mendonça determinou a remoção do conteúdo e proibiu a republicação de publicações que repetissem a mesma afirmação. A decisão, porém, preservou críticas, opiniões e sátiras.

Posteriormente, Mendonça ampliou a determinação às plataformas após relatórios apontarem mais de 2 mil publicações relacionadas ao conteúdo, feitas por 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. O ministro classificou como "notoriamente inverídica" a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar o título de Padroeira do Brasil.

No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações removidas. Dino também levou sua decisão para análise do plenário do STF.

Argumentos de Fux

Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido distribuído entre os ministros do STF, em vez de ser analisado dentro de um processo que já estava sob relatoria de Dino.

O ministro também apontou diferenças entre o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o processo anterior usado como fundamento para a decisão de Dino, que tratava de uma publicação sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.

Fux argumentou ainda que a decisão de Dino poderia contrariar entendimentos definidos pelo próprio STF sobre a atuação das plataformas digitais e as regras específicas aplicáveis à Justiça Eleitoral.

A decisão de Fux é provisória. O caso deverá ser analisado pelo plenário do Supremo, que definirá se mantém ou não o entendimento adotado pelo ministro.