Nunes Marques pede a Fachin medidas para evitar interferência do STF no TSE
Presidente do TSE enviou ofício a Edson Fachin após decisões de ministros do Supremo em processos eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar do que classificou como “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre a Justiça Eleitoral.
No documento, Nunes Marques manifesta “elevada preocupação” com episódios que, segundo ele, representam interferência de ministros do STF em decisões do TSE e podem violar o princípio do juiz natural.
A manifestação ocorre após o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão do vice-presidente do TSE, André Mendonça, que havia determinado a retirada das redes sociais de publicações com uma informação falsa sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Dino liberou novamente o conteúdo após um pedido apresentado pelo ator Antônio Tabet.
O presidente do TSE criticou o mecanismo que permite a um ministro do STF analisar pedidos urgentes antes da definição do relator do processo. Segundo Nunes Marques, a prática pode “direcionar pedidos liminares a certas relatorias” e alterar a distribuição regular dos processos.
Para o ministro, a situação pode “fragilizar a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral” e gerar insegurança jurídica durante as eleições.
Nunes Marques também alertou para um possível “risco de captura institucional”, que definiu como uma eventual subordinação funcional do TSE a decisões individuais de ministros de outra corte.
Segundo ele, em um período eleitoral, decisões divergentes e difíceis de reverter podem estimular a apresentação estratégica de ações em instâncias consideradas mais favoráveis. Nunes Marques afirmou que esse processo pode resultar no que chamou de “erosão democrática”.
No ofício, o presidente do TSE pediu que Fachin adote um filtro na distribuição de petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições de 2026, inclusive em processos que já estejam em andamento. A intenção, segundo o ministro, é evitar decisões que possam afetar a isonomia entre os candidatos.
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