STF pode julgar nesta semana caso de Minas que pode ampliar Lei Maria da Penha
Supremo vai decidir se proteção da lei pode ser aplicada mesmo sem relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (20) o julgamento que pode ampliar o entendimento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero contra mulheres.
A Corte vai decidir se a legislação também pode ser aplicada em situações em que não exista vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre agressor e vítima.
O processo tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão tomada pelo Supremo deverá servir de referência para casos semelhantes em todo o país.
O julgamento começou no dia 7 de maio, quando o STF ouviu manifestações das partes envolvidas e de entidades admitidas no processo. Caso a análise seja retomada nesta quarta, a sessão entrará na fase de votação dos ministros, começando pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.
Caso de Minas
A ação chegou ao STF após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada. Na ocasião, o tribunal entendeu que a Lei Maria da Penha só poderia ser aplicada em situações envolvendo relações familiares, domésticas ou afetivas.
Após a decisão, o Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao Supremo argumentando que essa interpretação restringe indevidamente o alcance da legislação e viola tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Segundo o MP, a proteção prevista na Lei Maria da Penha deve alcançar também situações de violência motivadas por gênero, independentemente da existência de relação entre agressor e vítima.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.