Câmara de BH aprova projeto que cria identificação com QR Code para idosos e PcDs

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fornecer pulseiras ou cartões de identificação com tecnologia QR Code. A iniciativa é voltada para idosos, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos com condições de saúde que possam comprometer a comunicação ou a orientação em situações de urgência.

De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), o dispositivo centraliza informações vitais que podem ser acessadas rapidamente por equipes de socorro. No QR Code, conforme consta no texto, deverão estar disponíveis dados como o nome completo do portador, alergias, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo e contatos de emergência.

O objetivo principal, segundo a autora, é reduzir o tempo de resposta em casos de urgência, além de garantir o bem-estar de pessoas que sofrem de desorientação ou perda de memória, como pacientes diagnosticados com Alzheimer ou outros transtornos mentais.

A proposta, no entanto, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Casa.

O texto estabelece que a distribuição das pulseiras ou cartões poderá ser gratuita, dependendo da disponibilidade orçamentária e da regulamentação específica da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Executivo ficará autorizado a firmar convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas para implementar e aprimorar o sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para obter a identificação, o titular ou seu representante legal deverá apresentar um laudo ou relatório médico que comprove a condição de saúde que justifique a necessidade do dispositivo. A lista completa das patologias contempladas ainda deverá ser definida, caso o projeto seja sancionado, por meio de regulamentação do Poder Executivo.