Oposição aciona PGR após Mauro Vieira faltar a convocação na Câmara
Deputados alegam possível crime de responsabilidade; Itamaraty afirma que ministro participou de reunião com Lula sobre tarifaço dos EUA
Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira (16) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após o chanceler não comparecer à audiência pública para a qual havia sido convocado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
No documento, os deputados argumentam que Vieira pode ter cometido crime de responsabilidade ao deixar de atender à convocação aprovada pela comissão no último dia 8 de julho. Segundo os parlamentares, por se tratar de uma convocação formal, e não de um convite, o ministro tinha obrigação legal de comparecer à sessão.
O Itamaraty justificou a ausência afirmando que Mauro Vieira participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a resposta do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
A pasta informou ainda que solicitou o adiamento da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto, mas o pedido foi rejeitado pela presidência da comissão, que decidiu manter a sessão diante do momento considerado decisivo nas negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Mauro Vieira foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um ofício enviado pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados no qual o ministério mencionou a possibilidade de eventuais ações militares dos Estados Unidos contra o Brasil, após a classificação das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelo governo norte-americano.
O documento, assinado pelo chanceler, também sustenta que a medida adotada pelos Estados Unidos não traria benefícios concretos para a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.
A convocação foi proposta pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), que classificou como insuficientes as explicações apresentadas pelo Itamaraty e defendeu que o ministro prestasse esclarecimentos pessoalmente aos parlamentares. Em manifestação anterior, o governo dos Estados Unidos considerou "absurda" a hipótese de uma eventual ação militar em território brasileiro mencionada no documento do Ministério das Relações Exteriores.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.