Edson Fachin arquiva inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
O ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL) após a condenação do parlamentar pela Corte e o trânsito em julgado da decisão em outubro de 2026. A apuração resultou em denúncia e ação penal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito que investigava a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. A decisão, que ocorreu em Brasília, vem após a condenação do parlamentar pela Primeira Turma da Corte em 16 de junho de 2026 e o trânsito em julgado da decisão em 3 de outubro de 2026.
Conforme o ministro, a apuração já havia cumprido sua finalidade ao resultar em denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi posteriormente recebida pelo STF e convertida em ação penal. Para outros casos semelhantes, o ministro Fachin já havia se pronunciado sobre a necessidade de arquivamento de inquéritos. Leia mais sobre uma dessas decisões em Fachin dá 5 dias para PGR decidir sobre arquivamento de inquérito.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho de 2026. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro de 2026, após a rejeição dos embargos apresentados pela defesa. O processo que resultou na condenação do parlamentar teve seu início de julgamento no Supremo, conforme noticiado por nossa redação em STF começa a julgar Eduardo Bolsonaro por coação em processo. O deputado federal já havia expressado sua visão sobre possíveis condenações no Supremo, afirmando que qualquer condenação no STF seria "nula".
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