STF começa a julgar Eduardo Bolsonaro por coação em processo
Ex-deputado federal é acusado de coação no curso do processo; segundo a PGR, Eduardo tentou interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal iniciou na tarde desta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo.
Segundo acusação da PGR, Eduardo teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
A Primeira Turma da Corte inicia o julgamento com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para defender os argumentos a favor da condenação do ex-deputado.
Depois, será a vez da defesa de Eduardo, constituída pela Defensoria Pública da União, se manifestar. O defensor também terá uma hora para a sustentação oral.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o objetivo da atuação do ex-parlamentar seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado por meio da articulação de sanções internacionais, entre elas a Lei Magnitsky.
A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do então parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.
Com informações da CNN Brasil
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia