Eduardo Bolsonaro diz que qualquer condenação contra ele no STF é 'nula'
Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação; ele nega a acusação e critica o relator, ministro Alexandre de Moraes
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão unânime estabeleceu a pena em 4 anos e 2 meses de prisão, acrescida de multa. A Corte entendeu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do tribunal e tentar interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
Após a condenação, Eduardo Bolsonaro declarou que qualquer sentença contra ele é "nula" e reiterou que não foi notificado oficialmente sobre o processo. Segundo ele, o real objetivo do "julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições".
Em nota, o ex-deputado criticou o relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado é "vítima e juiz do mesmo caso" mais uma vez. Ele ainda afirmou: "Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário." Eduardo acrescentou que "Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente".
Eduardo finalizou a nota manifestando confiança na "restauração da democracia brasileira" com a vitória do irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições presidenciais deste ano. Conforme o ex-parlamentar, isso permitirá que centenas de "exilados" possam, enfim, retornar à sua pátria. Atualmente, o antigo deputado federal vive nos Estados Unidos.
A Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação por unanimidade. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, acrescido de multa.
O colegiado concluiu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, entre elas o então presidente Donald Trump, para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, incluindo o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.
Segundo o ministro, a "desinformação" levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, como a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Moraes afirmou ainda que não cabe a um deputado fazer "lobby" no exterior contra os interesses do próprio Brasil.
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