'Não é função de deputado fazer lobby no exterior', diz Moraes sobre Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (16), durante o julgamento da ação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que não é função de um deputado federal fazer "lobby" no exterior contra o Brasil.

O Supremo Tribunal Federal iniciou na tarde desta terça o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo.

Segundo acusação da PGR, Eduardo teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.

A Primeira Turma da Corte inicia o julgamento com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para defender os argumentos a favor da condenação do ex-deputado.

Depois, será a vez da defesa de Eduardo, constituída pela Defensoria Pública da União, se manifestar. O defensor também terá uma hora para a sustentação oral.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o objetivo da atuação do ex-parlamentar seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado por meio da articulação de sanções internacionais, entre elas a Lei Magnitsky.

A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do então parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.