PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro e cita sanções dos EUA como prova de coação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação foi apresentada durante o julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Representando a PGR, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio sustentou que as ações atribuídas ao ex-parlamentar ultrapassaram o campo das declarações políticas e produziram efeitos concretos contra integrantes das instituições brasileiras.

Antes de abordar o mérito da ação, o representante do Ministério Público rebateu a tese de que o julgamento não poderia prosseguir em razão da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo Edílio, o ex-deputado tem pleno conhecimento da ação penal, foi regularmente informado sobre o processo e possui condições de exercer seu direito de defesa.

Ao defender a condenação, o subprocurador destacou episódios que, segundo a acusação, demonstrariam a concretização das ameaças atribuídas ao ex-parlamentar. Entre os exemplos mencionados estão a suspensão de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal por autoridades norte-americanas e a adoção de medidas econômicas envolvendo produtos brasileiros.

A PGR também citou a aplicação de sanções internacionais contra o ministro responsável pela relatoria do caso, destacando que Eduardo Bolsonaro teria antecipado publicamente a possibilidade dessas medidas e posteriormente comemorado sua implementação nas redes sociais. De acordo com a Procuradoria, publicações feitas pelo próprio ex-deputado indicariam sua participação nas articulações que resultaram nas medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Para o Ministério Público, esses elementos reforçam a tese de que houve tentativa de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos em curso no país.

A ação penal está sendo analisada pela Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar o caso. Após a manifestação da Procuradoria e da defesa, os ministros deverão apresentar seus votos sobre a acusação. Eduardo Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade e sustenta que suas manifestações estão protegidas pelas garantias constitucionais da atividade política e da liberdade de expressão.