Retirada do PL da Misoginia gera reações de parlamentares da bancada feminina na Câmara

A retirada do projeto que tipifica a misoginia como crime da pauta da Câmara dos Deputados trouxe à tona um cenário de divergências entre governo e oposição e até mesmo dentro da própria bancada feminina. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. O acordo foi não levar o texto ao plenário até o fim das eleições, sob o argumento de evitar a contaminação do debate por disputas eleitorais.

O projeto, já aprovado por unanimidade no Senado, define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres e a equipara, em determinados casos, aos crimes de preconceito e discriminação. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e amplia punições para crimes contra a honra praticados contra mulheres, especialmente em contextos de violência doméstica.

A decisão de adiar a votação, no entanto, provocou a resposta de alguns parlamentares que atuam na linha de frente da pauta.

Coordenadora-geral da bancada feminina, a deputada Jack Rocha (PT-ES) classificou o adiamento como um entrave direto à proteção das mulheres: “Essa proposta não envolve apenas uma iniciativa legislativa, mas a proteção da vida de mulheres. A postergação representa um atraso diante do aumento dos índices de violência e feminicídio no país”, afirmou.

Segundo ela, a mobilização da bancada deve se intensificar nas próximas semanas, inclusive no Colégio de Líderes, para recolocar o tema na agenda: “A bancada feminina está unida e mobilizada. Nós não vamos aceitar o adiamento como resposta”, disse.

Na mesma direção, a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) tenta acelerar a tramitação por meio de um pedido de urgência, que depende da assinatura de ao menos 171 parlamentares: “Estou coletando assinaturas para garantir que o projeto entre como urgência no plenário. O ódio contra a mulher tem que ser crime no Brasil”, afirmou.

Dandara também falou sobre as críticas ao texto e à circulação de informações falsas sobre seus efeitos: “Estão espalhando fake news dizendo que empresas ficariam com medo de contratar mulheres. Isso é mentira. Essa proposta é sobre garantir direitos e combater o preconceito”, disse.

Apesar da pressão por votação imediata, a bancada feminina não apresenta uma posição totalmente homogênea.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), 1ª vice-presidente da Comissão da Mulher, defendeu cautela na tramitação e destacou a ausência de consenso em torno do texto: “O projeto é muito importante, mas não é unânime. Por isso o presidente pediu que ele fosse analisado pelas comissões, especialmente pela Comissão da Mulher, para tentar construir um texto consensualizado”, afirmou.

Segundo Laura, a construção de maioria é determinante para evitar o fracasso da proposta no plenário: “O consenso não será geral, mas precisa ser suficiente para garantir aprovação. Sem isso, o projeto não avança”, completou.

Do lado da oposição, a retirada da pauta foi tratada como uma decisão adequada diante das críticas ao conteúdo da proposta.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) negou que a posição contrária ao projeto represente descompromisso com a proteção das mulheres: “Ficou decidido que o PL da misoginia não vai entrar na pauta este ano, pelo menos até a época das eleições. Isso significa que somos contra as mulheres? Claro que não. Até porque o projeto não tratava disso”, afirmou.

Crítico do texto, Nikolas sustenta que a proposta abre margem para interpretações amplas e pode ser utilizada como instrumento de restrição a opiniões.

A Advocacia-Geral da União notificou a plataforma X para retirada de conteúdos considerados desinformativos sobre o projeto, após denúncia da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Enquanto isso, mais de 40 propostas relacionadas ao enfrentamento à misoginia seguem em tramitação na Câmara.

Por outro lado, o Subprocurador-Geral da República; Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal Nicolau Dino e a Assessora Jurídica na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Maíza Viana explicam que a A misoginia não se esgota em manifestações episódicas ou conflitos interpessoais, mas configura fenômeno estrutural que atravessa as relações sociais, operando como mecanismo de desvalorização, controle e silenciamento. Eles explicam que: "a expressão contemporânea, intensificada em ambientes digitais, amplia exponencialmente o alcance da violência, permitindo que práticas de desumanização se disseminem com rapidez, escala e impacto que transcendem a esfera individual".

Ambos comentam que "o grave problema da violência de gênero não será resolvido apenas por meio de uma nova tipificação penal. Seu efetivo enfrentamento envolve um reposicionamento cultural capaz de pôr fim à escalada atual de comportamentos "masculinistas" exige investimento permanente em educação de base".

Eles concluem que a tipificação da misoginia é um passo necessário, ao passo que conferem tratamento jurídico compatível com a gravidade do fenômeno, fazendo com que o Estado brasileiro reafirme seu compromisso com a construção de uma sociedade justa e solidária, onde a dignidade da mulher se afirma como um valor inegociável.