Relatório da PF diz não ver indício de crime em jornalista alvo de Moraes

Relatório da PF (Polícia Federal) sobre a operação contra a fonte do jornalista do Maranhão Luís Pablo diz não haver indício de crime de violação de sigilo funcional dele e que não é possível “apontar com máxima certeza” que ele recebeu dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Desta feita através da análise desta conversa é buscando ligação direta ou indireta com a troca de informações envolvendo Raimundo Cutrim, fora encontrado um depósito em dinheiro entre Diogo Lima e Luis Pablo, mas que recebera o montante pecuniário na conta de outra pessoa - Danilo Cutrim Bezerra. Assim, apesar de não ser possível especificar o motivo da transferência da quantia de 100.000,00 reais entre os mencionados, percebeu-se uma vinculação através do polo Luis Pablo. Porém, reafirma-se que através do que fora analisado, não é cabível apontar com máxima certeza, que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor”, diz o documento obtido pelo blog do Caio Junqueira, analista da CNN.

A operação contra a fonte do jornalista foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela ocorreu na semana passada e foi revelada em primeira mão pela CNN.

Moraes entendeu que havia indícios de que Luís Pablo publicou reportagens pagas contra Dino e que cometeu crimes de perseguição. O jornalista nega essa acusação.

O relatório da PF diz que é preciso ampliar a análise dos dados para se chegar a essa conclusão.

“Resta através do analisado a necessidade de maiores análises das mídias disponíveis, assim como tempo hábil para aprofundamento na mesma. Somado a esta necessidade, seria de suma importância a possibilidade de obtenção de extração de mídias presentes nos celulares ou outras formas de armazenamentes dos indivíduos mencionados nessa Informação Policial, visto que restaram lacunas a respeito da real intenção e motivo do deposito da quantia de 100.000,00 reais”, afirma.

O documento sugere que o jornalista obteve os documentos por meio de WhatsApp e se encontrou com a fonte, mas rejeita a ideia de perseguição apontada por Moraes. “Não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais”, diz o relatório.

O documento mostra que o jornalista recebeu R$ 100 mil e o recurso foi usado para pagar um imóvel rural de R$ 461 mil, que foi quitado por Luís Pablo.

O jornalista havia sido alvo de busca e apreensão em março, após fazer reportagens denunciando o uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.

No relatório obtido pela CNN, a PF afirma que a informação sobre o suposto uso de viatura oficial só poderia ser obtida por meio de consultas a sistemas oficiais. Segundo os investigadores, a hipótese de que uma pessoa acessou o sistema e repassou os dados para Luís Pablo poderia configurar o crime de violação de sigilo funcional — que não se aplicaria ao jornalista e, sim, ao agente público.

"Note-se, aqui, que não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais", diz o documento.

Na semana passada, Moraes determinou operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a Polícia Federal, os dois seriam informantes de Luís Pablo.