Fachin defende sigilo da fonte e diz que determinação de Moraes deve ser analisado pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta quinta-feira (13) que a Corte deve analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas contra um jornalista investigativo do Maranhão e sua fonte.

Para Fachin, o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa são direitos garantidos pela Constituição Federal. A declaração ocorre após Moraes autorizar, na terça-feira (11), a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e contra o jornalista Luís Pablo.

Cutrim é apontado como fonte do jornalista, que publicou, em novembro de 2025, uma série de reportagens sobre o uso de um veículo oficial do estado pela família do ministro Flávio Dino.

Segundo a decisão de Moraes, a investigação apura suspeitas de perseguição e de “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.

Além da residência de Cutrim, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do jornalista. A medida ocorreu no contexto da investigação sobre a divulgação de fotos e informações mostradas como provas da reportagem.

A assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que a medida foi autorizada porque a investigação teria identificado um suposto monitoramento clandestino do ministro e de familiares, incluindo imagens dos filhos, que são menores de idade. Além disso, o material teria sido produzido por pessoas que não seriam jornalistas. As informações obtidas pela PF teriam provocado mudanças no esquema de segurança do ministro.

Segundo a defesa, não há irregularidade no uso do veículo já que o carro é cedido pela Secretaria de Segurança do STF por meio de um acordo de cooperação entre os tribunais do país.

Jornalista contesta medida

Luís Pablo afirmou que a decisão causa “perplexidade” e questionou a utilização da quebra do sigilo de uma fonte jornalística em uma investigação criminal. Segundo ele, as medidas adotadas são “muito graves” e teriam como objetivo “destruir profissionalmente um jornalista”.

Os advogados de Pablo reconheceram que as diligências estão relacionadas às reportagens, mas manifestaram preocupação com a exposição da fonte. Para a defesa, o sigilo da fonte é uma garantia prevista no artigo 5º da Constituição Federal.

O dispositivo constitucional assegura a liberdade de expressão e de comunicação e estabelece que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Diante da controvérsia, Fachin indicou que a questão poderá ser levada ao plenário do STF para análise dos ministros.