Nunes Marques vota contra pedido do PT; TSE adia distribuição do fundo eleitoral
Presidente do TSE votou contra pedido do PT para recalcular a divisão do FEFC, mas pedido de vista da ministra Estela Aranha suspendeu o julgamento e travou o repasse de 48% dos recursos destinados aos partidos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (13) para rejeitar um pedido do PT que buscava recalcular a parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada ao partido nas eleições de 2026. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, o que suspende a distribuição de 48% dos recursos do fundo para todas as legendas até a conclusão da análise.
A ação trata da forma como o TSE deve calcular a divisão do fundo eleitoral, cuja maior parcela é distribuída conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Disputa envolve mudança na bancada de Alagoas
O impasse surgiu após uma recontagem dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. Depois da cassação de um suplente, a Justiça Eleitoral refez a totalização dos votos e diplomou um novo deputado do Republicanos em maio deste ano. Com isso, a bancada do PT na Câmara caiu de 69 para 68 deputados.
Dias depois, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da retotalização enquanto um recurso ainda era analisado. Com base nessa decisão, o PT defende que a composição anterior da bancada deveria ser considerada para o cálculo do fundo eleitoral.
Ao votar, Kassio Nunes Marques afirmou que a decisão de Toffoli não anulou a retotalização já concluída, mas apenas determinou sua suspensão caso o procedimento ainda estivesse em andamento. Segundo o presidente do TSE, como a recontagem já havia sido finalizada e o novo deputado do Republicanos já havia sido diplomado antes da decisão de Toffoli, a nova composição da Câmara estava oficialmente registrada em 1º de junho, data utilizada pela Justiça Eleitoral como referência para a distribuição do FEFC. Com esse entendimento, o ministro votou contra o pedido do PT para recalcular sua participação no fundo.
Distribuição fica suspensa para todos os partidos
Após o voto, a ministra Estela Aranha pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. A interrupção impede que o TSE faça a distribuição da parcela correspondente a 48% do Fundo Eleitoral para qualquer partido político, já que a decisão poderá alterar a quantidade de deputados considerada no cálculo e, consequentemente, os valores destinados a todas as legendas.
Ao anunciar a consequência da suspensão, Kassio Nunes Marques alertou: "Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais." Ainda não há data para a retomada do julgamento pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.