Relatora no Senado incluirá correção do novo Perse pela inflação ao texto aprovado pela Câmara
Proposta de lei que reconfigura o Perse foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 23; texto deve ser discutido e votado nesta terça-feira (30) no plenário do Senado
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) planeja incluir até terça-feira (30) duas alterações na proposta de lei que reconfigura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). À frente da relatoria do projeto, que tramita desde a última quarta-feira (24) no Senado Federal, Daniella irá propor a correção, pela inflação, do teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais destinados ao setor de eventos até dezembro de 2026.
A previsão é que a relatora inclua, ainda, uma cláusula para impedir que empresas com decisões judiciais transitadas em julgado consigam acesso aos recursos. A ideia, segundo Daniella Ribeiro, é impedir que grandes grupos recorram à Justiça para ter acesso aos benefícios fiscais e prejudiquem as empresas de menor porte.
Novo Perse: o que está em jogo?
Uma semana depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta de lei que reconfigura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ir à votação no plenário do Senado Federal. A perspectiva é que a sessão semipresencial marcada para terça-feira (30) comece com a votação do requerimento de urgência do projeto; se aprovado, a matéria segue para apreciação dos parlamentares.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), ainda apresentará o relatório nas próximas horas. Ela partirá do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que limita a R$ 15 bilhões os incentivos fiscais para o setor de evento entre 2024 e 2026. A nova versão do Perse também limita de 44 para 29 a quantidade de categorias beneficiadas — um meio-termo entre o desejo do Ministério da Fazenda de reduzir o número para 12 categorias e a vontade dos parlamentares de mantê-lo em 44.
A manutenção do Perse com a criação de um teto orçamentário para o programa nasce de um acordo entre o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda. Inicialmente, o Palácio do Planalto se planejava para pôr fim ao Perse encerrando o incentivo fiscal neste mês e retomando a cobrança de impostos sobre as empresas de eventos.
A conclusão do programa estava, inclusive, prevista na Medida Provisória (MP) 1202/2023. Porém, a equipe econômica do Governo Lula (PT) não conseguiu sustentar a disputa com o Congresso Nacional, que a deixou caducar.
A única alternativa que coube ao ministro Fernando Haddad para minimizar o impacto do Perse nos cofres públicos foi entregar à Câmara e ao Senado Federal uma versão enxuta do incentivo que coubesse no orçamento. A proposta chegou ao Congresso Nacional com autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do líder do PT, Odair Cunha (PT-MG).
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.