Um projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão em Belo Horizonte foi aprovado em primeiro turno na reunião de plenário desta sexta-feira (08) da Câmara Municipal. De autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol), o texto recebeu 26 votos favoráveis, 13 abstenções e nenhum voto contrário.
Pelo texto, um escravocrata é considerado o agente social, individual ou coletivo, reconhecidamente detentor de pessoa escravizada, defensor de prática escravista ou da escravidão no Brasil. A proposta veda também a atribuição de nomes de escravocratas ou eventos ligados à escravidão a locais como prédios públicos, logradouros municipais, repartições públicas municipais e equipamentos de gestão da administração pública municipal direta ou indireta.
Ainda de acordo com o projeto, nos locais que já possuem homenagens a escravocratas ou a eventos históricos relacionados à escravidão, a prefeitura poderá renomeá-los. O PL também autoriza o Executivo a remover monumentos que prestem homenagem a escravocratas ou a eventos históricos relacionados.
Durante as discussões, vereadores do bloco da direita, entre eles parlamentares do Partido Novo e do PL, anunciaram que iriam se abster na votação em primeiro turno. Eles justificaram dizendo, por exemplo, que o projeto de lei precisaria de mais discussões para evitar um “revisionismo histórico” na cidade.
Alguns vereadores levaram a discussão adiante ao citar a relação do presidente Lula (PT) com o que chamam de regimes autoritários. Já o vereador Cláudio Mundo Novo (PL) chegou a comparar a escravidão brasileira aos presos pelos atos de 8 de janeiro, dizendo que estas pessoas também eram escravizadas.
Projeto sobre usinas fotovoltaicas é aprovado
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei 203/2025, de autoria do Vereador Leonardo Ângelo (CIDADANIA).
A proposta estabelece diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos de Belo Horizonte, em consonância com a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa (PMIUEL).
De acordo com o projeto, a iniciativa visa fomentar o uso de energias renováveis e a mobilidade urbana.
