Dois anos após ser incluído no Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado pelo governo Lula, o antigo prédio da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um símbolo da estagnação dos projetos de retrofit em Belo Horizonte.
Em julho de 2023, o governo Lula anunciou que tinha mapeado 500 imóveis da União inativos ou abandonado, que seriam destinado ao programa, sendo 22 deles em cidades mineiras.
O antigo prédio da Faculdade de Engenharia, do governo federal, foi alvo de pedido da prefeitura de BH para ser incluído no modelo retrofit em 2023. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos engavetou a proposta, afirmando que o espaço, ao deixar de ser utilizado pela UFMG, foi repassado ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas, que não utilizou o espaço e nem repassou a posse.
O imóvel fica entre as ruas Espírito Santo e Bahia, e Rua Guaicurus com Av. do Contorno, com área de 25.500m2, no hipercentro da capital mineira.
Atualmente, o único prédio com tramitações avançadas para obras de revitalização e criação de novas moradias é o Edifício Maranhão, na Rua dos Tupinambás, no centro de BH.
O imóvel, de 1940, vai ser convertido em um prédio de 124 apartamentos, e as obras devem começar no ano que vem. Ainda assim, só foi possível assinar início de obras após aprovação na Câmara Municipal de projeto de retrofit, em 2024. No âmbito municipal, empresários tem manifestado interesse em aderir ao programa de retrofit da prefeitura.
Setor privado se movimenta
Outros imóveis do centro, que dependem de iniciativas privadas, como o antigo Othon Palace, na Av. Afonso Pena, aguardam decisões de construtoras e empreendedores do ramo, mas o antigo Othon já está em avançado processo de retrofit, apesar de permanecer sem uso.
E imóveis que dependem de ações governamentais, como o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Rua dos Caetés, ocupado há 10 anos, está diante de uma promessa de revitalização desde 2023, e ainda pouco foi feito.
Desafio da Legislação atual
O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, afirma que alguns projetos aprovados com antiga legislação dependem de autorizações e etapas burocráticas para sair do papel.
“Na legislação de retrofit específica que foi aprovada no final do ano passado, até agora, nós temos o Edifício Maranhão, que é um edifício de salas que está sendo reconvertido. Está passando por um retrofit e vai ter o seu uso atualizado para o uso residencial, com 124 apartamentos. Então, esse é o retrofit que foi aprovado já pela prefeitura, já tem um alvará de construção nessa legislação nova. Houve outros projetos, como o Othon Palace, que foi aprovado na legislação antiga, e que teve que lidar com mais desafios no ponto de vista da sua aprovação, mas que foi viabilizado ainda na legislação anterior. Em relação a essa legislação nova, nós já temos aí um conjunto de propostas que está sendo apresentado por empreendedores que atuam nessa área de retrofit e que a gente tem hoje recebido aqui para esclarecimentos, explicações em relação a essa nova legislação, justamente com o intuito de fomentar ainda mais esses empreendimentos na cidade”, afirmou o secretário.
Hoje a Prefeitura de Belo Horizonte já atua no retrofit levando em consideração a lei municipal sobre o tema, vigente desde o início deste ano.
Porém, o Executivo entende que para avançar na ideia de revitalização de imóveis sem uso, e reavivamento do centro, é preciso adaptar a legislação, e um novo projeto relacionado as duas coisas está sendo preparado para envio à Câmara.
“Quanto a questão dos novos projetos, a gente está buscando inclusive um aprimoramento da legislação, que a gente vai apresentar à Câmara Municipal, porque nós compreendemos que a requalificação da área central de Belo Horizonte depende essencialmente da construção e da renovação desse parque imobiliário da área central, não se limitando às intervenções do Centro de Todo Mundo, que acontecem em especial nos espaços públicos, como é o caso da Praça da Estação, da Praça Rio Branco, da Praça da Independência, que foi recriada a partir da demolição do anexo dos edifícios Sulamérica e Sulacap, das intervenções que estão acontecendo no Parque Municipal (Parque Municipal Américo Renné Giannetti) e uma série de melhorias que estão acontecendo nos serviços públicos, então a gente está buscando exatamente um reforço das ações do Centro de Todo Mundo a partir da geração de novos empreendimentos que vão impactar esse processo de retomada e requalificação do centro”, diz Castro.
Prefeitura mantém interesse no prédio da Engenharia
Ainda segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a prefeitura quer um novo uso para o antigo prédio da Faculdade de Engenharia, mas o entrave com o governo federal ainda impede o avanço da ideia.
“Em relação às parcerias com o governo federal, a prefeitura tem iniciativas no sentido de buscar a possibilidade de ocupar imóveis do governo federal que estão hoje desocupados, então a gente fez inclusive um pedido recentemente ao Ministério da Gestão para me disponibilizar a Escola de Engenharia, mas nesse momento ela ainda está sob a posse do Tribunal Regional do Trabalho que tem um projeto desenvolvido para aquela área, mas nós colocamos aí o nosso nome à disposição para receber esse edifício da antiga escola de engenharia para a reabilitação para um uso novo”, avalia o secretário.
Procurados pela reportagem, o Ministério de Gestão e Inovação e o Tribunal Regional do Trabalho em Minas ainda não retornaram.
