Pacheco quer agilidade em PL que pode garantir verba aos ônibus de BH; Senado pode votar texto na próxima semana   

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a engrossar a articulação pela aprovação de um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso Nacional e pode garantir mais recursos públicos ao transporte coletivo das capitais, como Belo Horizonte. Nesta quinta-feira (5), ele conversou com o relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e pediu agilidade na análise do texto.

A conversa entre Pacheco e Vital do Rêgo — que prometeu protocolar relatório favorável à proposta ainda hoje — ocorreu em meio a uma visita de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Câmara Municipal ao presidente do Senado.

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Os poderes Executivo e Legislativo da capital mineira enxergam o projeto como saída para aliviar o custo repassado aos cidadãos por meio das passagens de ônibus — hoje, a tarifa-base na cidade é R$ 6.

Um dos tópicos do projeto prevê a destinação, ao transporte público das capitais, de 60% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis. 

À Itatiaia, Pacheco disse ser “plenamente possível” que o projeto seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional ainda neste ano. Depois da análise do Senado, a proposta vai ser examinada pelos deputados federais.

“Não é um projeto de grande complexidade — e, inclusive, muito útil para o Estado brasileiro e para os municípios. Não vejo muitas controvérsias no projeto. Acho que vamos ter boa aceitação no Senado Federal. Daremos andamento a partir dessa solicitação (dos poderes Executivo e Legislativo de BH)”, afirmou. 

Neste momento, o projeto está sob análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O comitê é terminativo e, portanto, se houver aval de seus integrantes, o texto estará pronto para seguir rumo à Câmara.

O presidente da Câmara de BH, Gabriel Azevedo (sem partido), esteve na capital federal para conversar com Pacheco. Ele disse crer que o projeto pode ser analisado pela Comissão de Infraestrutura do Senado já na próxima semana. 

Azevedo lembrou que o texto não trata apenas de direcionar a Cide aos cofres públicos das capitais, mas da criação de um marco nacional da mobilidade, com regras sobre a oferta dos veículos coletivos.

“Estamos falando de ônibus novos, estações, vias e faixas exclusivas. Tudo isso ajuda na mobilidade de Belo Horizonte”, pontuou.

O vereador quer estabelecer pontes junto à Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da proposta na Casa. Só depois disso é que o projeto chegará às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto.

Projeto pode viabilizar revisão de contrato

O projeto que destina a Cide à mobilidade urbana tem, ainda, artigo para permitir a revisão de contratos firmados entre o poder público e os concessionários do transporte público. O mecanismo interessa Belo Horizonte, uma vez que a prefeitura pretende criar uma comissão para rever os termos do acordo assinado em 2008 com as empresas — e, consequentemente, convocar nova licitação.

O entendimento do prefeito Fuad Noman (PSD) e de Gabriel Azevedo é que o contrato em vigor está “superado” e precisa sofrer adequações.

“Não é só Belo Horizonte que sofre com um contrato completamente defasado, de 2008, e que ainda não considerava situações que as cidades vivem, (como) transporte por aplicativo e aumento de veículos. É fundamental trazermos as pessoas de volta para o sistema coletivo. Não apenas as classes C e D, mas as classes A e B, como acontece em qualquer cidade do mundo onde a mobilidade funciona”, disse o presidente do Legislativo, após a agenda com Pacheco.

Fuad, aliás, não pôde comparecer à reunião. Ele foi representado por Daniel Messias, seu chefe de gabinete.

Entenda equação para baixar passagem

O embarque nos ônibus belo-horizontinos custa R$ 6 desde a semana passada. O valor representa reajuste de 33% em relação à tarifa anterior, fixada em R$ 4,50. Além do projeto da Cide, a prefeitura se ampara na ideia de conceder subsídio público às empresas e, assim, diminuir os impactos repassados aos usuários.

O Executivo tenta conseguir, junto à Câmara, o aval a um projeto que autoriza a concessão de subvenção até o limite de R$ 476 milhões. Nessa quarta feira (3), em entrevista exclusiva à Itatiaia, Fuad Noman explicou que o poder público não tem dinheiro em caixa para conceder o teto do subsídio.

A equação do prefeito, então, considera aporte público e aumento da tarifa em relação aos antigos R$ 4,50, mas em patamar inferior aos atuais R$ 6. 

“Esse valor (de subsídio), em torno de R$ 480 milhões, considera a passagem a R$ 4,50. A prefeitura não tem condições de pagar os R$ 480 milhões. Estamos propondo uma pequena elevação da tarifa — com redução proporcional do subsídio”, ponderou.