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PBH e Câmara ‘pressionam’ por projeto no Senado que pode garantir recursos para transporte público

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebe chefe de gabinete de Fuad Noman e presidente da Câmara em reunião

Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Câmara Municipal se reúnem nesta quinta-feira (3), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na pauta, um pedido para que o senador coloque em pauta um projeto de lei que pode beneficiar o município com recursos para o transporte coletivo. O objetivo é garantir uma receita maior à Prefeitura de Belo Horizonte para diminuir o impacto da tarifa de ônibus ao cidadão.

Participam da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) e o chefe de gabinete do prefeito Fuad Noman (PSD), Daniel da Cunha Messias.

O Projeto de Lei 3278/2021 foi proposto pelo ex-senador Antonio Anastasia e prevê uma série de mudanças no marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sem ter sido colocada em votação em plenário na última legislatura, a proposta acabou arquivada automaticamente pelo Senado.

Veja: Fuad diz que BH não tem dinheiro para pagar subsídio pedido por empresas; entenda plano do prefeito

No entanto, há uma possibilidade para que o projeto volte a tramitar. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, pediu o desarquivamento da matéria no início do mês. Com isso, ela poderá voltar a tramitar na Casa. No dia 4 de abril, a proposta voltou à pauta da Comissão de Infraestrutura e terá o próprio senador como relator.

O que diz o projeto?

O projeto prevê que, ao menos 60% da arrecadação com um imposto que incide sobre os combustíveis, a Cide, seja destinada a programas de infraestrutura de transportes. Os recursos, como pontua o projeto, devem ser aplicados nas áreas urbanas.

À época da proposição do projeto, o então senador Anastasia justificou a proposta com base na “distribuição mais justa dos recursos da CIDE Combustível”.

“Essa proposta se baseia no fato notório e incontestável que 2/3 da população brasileira vivem nas cidades e nas suas regiões periféricas servidas por transporte público, e assim necessitam desse serviço para os seus deslocamentos diários, para o trabalho, escola e outras atividades”, diz trecho da justificativa.

“Dessa forma, priorizar investimentos em programas de infraestrutura para o transporte público urbano, é uma ação que permitirá uma distribuição mais justa dos recursos da CIDE Combustível visando atender as necessidades de deslocamentos desse grande contingente de brasileiros”, completa o texto.

“Vou com representantes do Poder Executivo a Brasília para garantir, sim, o subsídio para a prefeitura ter mais caixa. Teremos uma resposta do presidente do Senado (sobre o uso da CIDE no subsídio do transporte público), e isso é muito importante”, afirmou Azevedo sobre a reunião.

Tarifa de ônibus em Belo Horizonte

Mesmo que o pedido da prefeitura e da Câmara de Belo Horizonte resulte em uma “aceleração” da tramitação do projeto, a solução vinda da proposta ainda deve demorar. Isso porque o PL 3278 ainda precisará ser aprovado nas comissões do Senado antes de passar pelo plenário da Casa, onde será avaliado pelo conjunto de 81 senadores.

Passando pela Casa, o projeto é enviado à Câmara dos Deputados, onde também passará por comissões até chegar ao plenário, onde terá que passar pelo crivo de 513 parlamentares. Se o texto for alterado, ele volta ao Senado para ser votado mais uma vez.

A tarifa de ônibus em Belo Horizonte aumentou de R$ 4,50 para R$ 6 no dia 23 de abril, três semanas depois de ter encerrado o prazo de concessão de um subsídio de R$ 240 milhões às concessionárias. Sem um novo subsídio, as empresas que venceram a licitação para operar o sistema de transporte público desde 2008 reivindicaram um aumento na tarifa para R$ 6,90 - o valor baixou após acordo com a prefeitura mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Neste momento, a prefeitura negocia um novo subsídio, de até R$ 476 milhões para garantir um valor menor que os atuais R$ 6 da tarifa. Em entrevista exclusiva à Itatiaia, nesta quarta-feira (3), o prefeito Fuad Noman disse, no entanto, que a cidade não tem dinheiro suficiente para chegar a esse valor. Ele ainda disse que irá negociar um meio-termo, baixando o valor do subsídio e aumentando o da tarifa.

Por sua vez,, o presidente da Câmara Municipal prometeu pautar ainda nesta semana um projeto de lei que permite que a prefeitura encampe os serviços de transporte público no município. Com isso, o Executivo poderia assumir o patrimônio das empresas e a prestação dos serviços aos usuários até que uma nova licitação seja feita.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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