Pacheco decidirá futuro da MP da reoneração após reunião com Haddad e resolução deve sair ainda em janeiro

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguardará uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para decidir se fará a devolução parcial ou integral, ou se dará sequência à tramitação da Medida Provisória (MP) da reoneração. Após se reunir com os líderes partidários nesta terça-feira (9), na presidência do Senado, em meio ao recesso parlamentar, Pacheco afirmou que a decisão sobre a medida editada pelo Governo Federal em dezembro será tomada ainda neste mês, antes do retorno das atividades parlamentares. “Não tomarei uma decisão de devolução da medida provisória sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo. Queremos construir com o ministro Haddad uma resolução para uma arrecadação sustentável”, disse. “Vou buscar precipitar essa definição com o Poder Executivo para que nós tenhamos, já no recesso, essa decisão para dar a segurança jurídica necessária para não permanecer essa pendência”, ponderou.

Antes do encerramento da reunião, o senador e vice-líder do governo, Jorge Kajuru (PSB-GO), avaliou que havia uma tendência de os líderes aconselharem Pacheco pela devolução parcial da medida provisória. Entretanto, o autor da lei que prorrogou a desoneração para os 17 setores que mais empregam até 2027, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que os parlamentares não estão dispostos a ceder e desejam a devolução da medida na íntegra. “O presidente ouviu da maioria dos líderes um encaminhamento pela devolução total da medida provisória. Claro que a condução, daqui para frente, é do presidente Rodrigo Pacheco, mas nossa posição é essa”, pontuou, acrescentando ainda que a edição da matéria pelo Governo Federal provoca insegurança jurídica e é afronta ao Congresso. “[A medida provisória] é uma tentativa de imposição de uma agenda que o governo não conseguiu sustentar com os votos necessários na Câmara e no Senado”, disse. “A devolução da medida traz segurança jurídica para os setores se planejarem do ponto de vista tributário”, concluiu.

Pacheco rejeita polêmica com Haddad e questiona suposto impacto da desoneração sobre o déficit primário

O presidente Rodrigo Pacheco declarou que o Governo Federal está aberto ao diálogo e à busca de conciliação no embate entre desoneração e reoneração. Ele também descartou a existência de um mal-estar entre ele e Haddad. “Certamente o governo está disposto ao diálogo. O ministro Fernando Haddad, antes de editar a medida provisória, me telefonou comunicando e pedindo esse voto de confiança, que era, na ótica dele, muito positiva para o Estado brasileiro. Compreendemos a boa vontade”, declarou. “Não quero polemizar em torno disso, mas nós também temos nossos limites. Eu disse a ele [Haddad] que, evidentemente, a desconstituição de algo feito pelo Congresso Nacional depois de uma derrubada de veto e da promulgação de uma lei poderia gerar reações políticas, como gerou”, acrescentou citando as críticas dirigidas à medida provisória.

A equipe do Ministério da Fazenda argumentou que a medida provisória vetando a prorrogação da desoneração era necessária para garantir a arrecadação necessária ao cumprimento da meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Pacheco, por outro lado, questionou o argumento. “Esse cálculo precisa ser aferido. A consultoria me informou que, em 2023, esse impacto é da ordem de R$ 8 bilhões. Seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta. Até porque temos outras alternativas, tanto de arrecadação quanto de corte de gastos públicos, para manter essa desoneração que é sustentável sob o ponto de vista social e de geração de empregos”, concluiu.