Oposição apresenta projeto para impor prazo a pedidos de impeachment de ministros do STF

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta sexta-feira (18) um projeto de resolução que altera as regras para a tramitação de pedidos de impeachment de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que o presidente do Senado terá prazo de 30 dias úteis para decidir sobre a admissibilidade das denúncias.

Pelas regras atuais, cabe exclusivamente ao presidente da Casa decidir se um pedido será analisado ou permanecerá sem andamento. Hoje, a função é exercida por Davi Alcolumbre (União-AP), que tem mantido engavetados os pedidos de impeachment contra ministros do STF sob a justificativa de evitar o aprofundamento da crise institucional durante o ano eleitoral.

O texto prevê que, caso o prazo de 30 dias úteis seja descumprido, o pedido poderá seguir automaticamente caso um requerimento reúna o apoio de, pelo menos, 49 senadores. Nesse cenário, não seria necessário despacho da presidência nem deliberação do plenário para dar prosseguimento à análise.

Atualmente, o Senado acumula 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Desse total, 55 têm como alvo o ministro Alexandre de Moraes.

Critérios para rejeição e possibilidade de recurso

A proposta também estabelece hipóteses em que o presidente do Senado poderá rejeitar liminarmente uma denúncia. Entre elas estão:

• quando a autoridade denunciada já não ocupar mais o cargo;
• quando os fatos narrados não configurarem crime de responsabilidade;
• quando o autor da denúncia não tiver legitimidade para apresentar o pedido.

Caso a denúncia seja rejeitada, o projeto cria a possibilidade de recurso ao plenário, desde que o pedido conte com a assinatura de pelo menos nove senadores.

Na justificativa, Rogério Marinho afirma que o objetivo é estabelecer um rito mais previsível para os processos de impeachment, evitando tanto a banalização do instrumento quanto a paralisação indefinida das análises.

Segundo o senador, a proposta busca dar segurança jurídica ao procedimento e garantir equilíbrio entre os direitos do denunciante, do denunciado e da própria instituição.

Tramitação ainda depende do Senado

Apesar da apresentação do projeto, a proposta ainda está longe de entrar em vigor. O texto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por outras comissões, e depois ser aprovado pelo plenário do Senado.

A pauta de votações, no entanto, continua sob responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que decidirá se e quando a proposta será colocada em discussão.