Flávio Dino manda PF investigar relação do Master com concessionárias funerárias e prefeitura de SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abra investigação sobre as relações entre o Banco Master e empresas concessionárias dos serviços funerários e cemiteriais da Prefeitura de São Paulo. A apuração poderá eventualmente poderá alcançar agentes dos poderes Executivo e Legislativo.

A decisão foi assinada na quinta-feira (17) e é um novo desdobramento da ação que discute a privatização e a prestação dos serviços funerários e cemiteriais na capital paulista. Ao justificar a medida, o ministro afirmou haver um “adensamento de indícios de crimes” nas operações envolvendo o banco e as concessionárias.

Antes, a ligação conhecida nas investigações envolvia a Cortel, outra concessionária de cemitérios de São Paulo, na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exerceu a função de conselheiro. Agora, o ministro afirma que os “aparentes vínculos” não se limitariam à Cortel, mas também alcançam a concessionária ligada ao Grupo Maya.

Segundo os elementos citados por Dino, empresas do grupo de Vorcaro teriam se tornado titulares fiduciárias da totalidade das ações da Cemitérios e Crematórios SP como garantia de dois financiamentos concedidos pelo Master, que somavam R$ 78 milhões.

No que já se sabe das apurações, os contratos iam além da garantia financeira. Eles teriam dado ao credor poderes para interferir em determinadas decisões societárias e até a prerrogativa de orientar como as acionistas deveriam votar em deliberações que pudessem afetar seus interesses.

Há, ainda, o registro que os créditos passaram por estruturas ligadas à Master Holding, nas Ilhas Cayman, antes de posteriormente serem utilizados em negociações com o Banco de Brasília (BRB).

Além da PF, Dino acionou pela segunda vez a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro deu prazo de 15 dias para que a autarquia inclua a Cemitérios e Crematórios SP, o Grupo Maya e sociedades relacionadas no levantamento prioritário sobre as relações entre fundos de investimento e as concessionárias privadas de cemitérios de São Paulo.

Ligação com Mendonça foi limitada na decisão

O caso sobre os serviços funerários também está entre os fatos enviados por Dino para a apuração que envolve o ministro André Mendonça nas relações com as fraudes financeiras do Banco Master, já investigadas pelo Supremo. Na nova decisão, porém, Dino fez questão de estabelecer um limite para a investigação da PF.

O ministro afirmou expressamente que nenhum ato investigativo poderá atingir o magistrado que pode estar envolvido. Segundo ele, se houver qualquer indício que envolva diretamente um ministro do Supremo é de competência exclusiva do presidente da Corte, Edson Fachin, junto ao colegiado.

Como mostrou a Itatiaia, Mendonça recebeu Vorcaro em 14 de março de 2025 e, no dia seguinte, pediu vista e interrompeu o julgamento da ação. Quando o processo voltou à pauta, em abril, o ministro abriu divergência e votou contra a cautelar de Dino.

Em um pedido anterior, o ministro relator do caso reuniu uma série de fatos que precisavam ser esclarecidos. Entre eles estavam o processo sobre os cemitérios de São Paulo e a atuação de Mendonça, como o encontro do ministro com Vorcaro na véspera do pedido de vista, os contratos celebrados pelo Instituto Iter, a ligação de Fabiano Zettel com a Cortel e a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, na SP Regula, agência municipal responsável pela fiscalização dos serviços públicos, incluindo a área funerária e cemiterial.