STF manda Prefeitura de São Paulo abaixar preços dos serviços funerários
Em decisão, ministro Flávio Dino determinou que valor cobrado pelo pelos cemitérios seja o mesmo aplicado antes da concessão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (24) que a prefeitura de São Paulo restabeleça a cobrança dos serviços funerários nos preços aplicados antes da privatização.
Segundo a decisão do ministro, a cobrança deverá levar em conta os valores anteriores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na cidade de São Paulo em março de 2023. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e um crematório.
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A decisão de Dino se deu em uma ação ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que argumenta que a privatização gerou aumentos abusivos nos preços dos serviços funerários e levou à “exploração comercial desenfreada”.
Flávio Dino aceitou parte do pedido do partido. Para ele, apesar de a privatização buscar a modernização do serviço, “o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias”.
Em nota enviada à Itatiaia, a Prefeitura de São Paulo disse entender que a medida é um retrocesso “às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”. “A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem”, diz a nota.
Confira nota da Prefeitura de São Paulo na íntegra
A Prefeitura de São Paulo entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem.
Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.