Novo marco legal do combate ao crime pode entrar em fase final de ajustes na Câmara

Derrite diz buscar consenso com o governo; Altineu Côrtes pede votação dos pontos de convergência

Derrite diz que governo o procurou para tratar do novo marco legal de combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (12) o novo marco legal do combate ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção.

O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segue em ajustes de última hora com o governo federal para garantir um acordo mínimo que viabilize a aprovação em plenário.

Derrite afirmou que mantém diálogo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sobre pontos sensíveis do projeto, especialmente os relacionados ao perdimento de bens pela Receita Federal. “O deputado Zé Guimarães mandou algumas sugestões e alterações do texto, principalmente sobre alguns detalhes de perdimento de bens. A gente está analisando para ver se consegue atender à demanda”, explicou o relator.

Segundo ele, ainda não há uma definição sobre possível adiamento da votação. “Estamos construindo um ambiente favorável com o governo. Se vai votar hoje, só vamos saber no final do dia”, disse Derrite, que tem se reunido com líderes partidários para reduzir resistências ao texto.

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O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que o texto já avançou o suficiente para ir à votação. “Já houve muita convergência. Nunca haverá unanimidade, porque o centro-direita encara o combate à criminalidade de um jeito e a esquerda de outro. Mas o Brasil precisa desse projeto, não há por que esperar”, defendeu.

Côrtes sugeriu que o plenário vote apenas os pontos em que há acordo e deixe as temas mais polêmicos para uma etapa posterior. “Acho que tanto o governo quanto o PL e a direita devem votar o que é convergente. Essas questões em que a gente diverge, como a equiparação entre facções e terrorismo, podem ficar para outro momento”, avaliou.

Mesmo assim, o PL deve insistir em apresentar destaque para incluir a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas no texto final. “Na minha opinião, as facções dominam territórios, cobram taxas, controlam serviços, fazem o mesmo que grupos terroristas em outros países. As motivações são diferentes, mas as consequências equivalem”, afirmou o parlamentar.

Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.

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