Moraes suspende decisão que atendeu pedido do Bradesco para investigar e-mails de diretores das Americanas
Decisão do Tribunal de Justiça de SP previa até mesmo acesso a comunicações entre advogados dos executivos do Grupo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo, que autorizou uma ação de busca e apreensão em e-mails de todos os diretores, administradores e gestores das Americanas. A decisão contemplava até mesmo as comunicações entre os executivos e seus advogados, o que foi rechaçado pelo ministro.
A decisão do TJSP atendeu a um pedido do Banco Bradesco, um dos credores do Grupo Americanas, que anunciou um rombo contábil de R$ 20 bilhões, dívidas de mais de R$ 40 bilhões e apresentou um pedido de recuperação judicial - já acatada pelo Judiciário.
De acordo com Moraes, a operação de busca e apreensão deve ter seu início impedido e, se já tiver sido iniciada, não pode ser continuada.
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O ministro também disse que as investigações não podem ferir o exercício da advocacia.
"Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado", diz trecho da decisão de Moraes.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.