Moraes libera para julgamento processo que pede limites para delação premiada
Processo apresentado pelo PT pede regras mais rígidas para acordos de colaboração, incluindo restrições a delações de presos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento uma ação que pede a definição de limites para acordos de delação premiada no país.
Relator do caso, Moraes solicitou a inclusão do processo na pauta do plenário da Corte. Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar a data para análise.
A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 e defende que o Supremo estabeleça parâmetros mais claros para os acordos de colaboração firmados com investigados.
Entre os pontos levantados, o partido sustenta que delações assinadas por pessoas presas devem ser consideradas nulas. A legenda também questiona o uso da chamada “delação cruzada” — quando um investigado acusa outro — como base para a decretação de medidas cautelares.
Além disso, o processo pede que seja garantida maior liberdade para as partes negociarem os termos dos acordos, desde que respeitados limites previamente definidos em lei.
A liberação do caso ocorre em meio ao avanço de investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O dono da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro, negocia um acordo de delação premiada em inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.