Entenda o que é delação premiada e quando ela pode ser utilizada

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta semana intenção de fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A colaboração é um tipo de acordo em que investigados passam informações a investigadores em troca da redução de pena.

A colaboração premiada consta em legislação relativamente recente, de 2013.

A redação da lei estabelece caminhos para a utilização do instrumento e indica seu propósito, que atende a intenções tanto da defesa, quanto da investigação.

De acordo com a lei, a delação pode ser firmada entre investigados e o Ministério Público (autoridade judicial) ou as polícias federal e civil, a depender de cada caso.

Para que o acordo tenham efeito, a lei estabelece algumas prerrogativas ao depoimento:

• identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;

• revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;

• a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;

• recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;

• localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Ao confessar um crime, o suspeito ou réu terá, automaticamente, sua pena final atenuada. O juiz pode conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos.

Para que ela seja oficializada, o colaborador precisa confirmar suas informações perante um juiz.

No caso de Cid, a viabilidade da delação depende de homologação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Delação ou colaboração

Delação premiada é o antigo nome da colaboração. A alteração foi feita para retirar o estigma de “delator” do instrumento que, em meios como a política, por exemplo, podem ser prejudiciais para a pessoa que aceita fazer um acordo.

O termo se popularizou especialmente pela sua utilização na Operação Lava-Jato. Investigadores se valeram do instrumento para fazer a investigação avançar.

Com informações de Renata Agostini, Gustavo Uribe e Pedro Jordão; publicado por Danilo Moliterno.