O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no processo em que ela acusada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
No entanto, o STF já formou maioria para condenar a deputada a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato.
Mendonça acompanhou a
O ministro defendeu, no entanto, que houve “mau uso” do porte e que a punição adequada seria administrativa, com a entrega da arma e a cassação da autorização.
Em relação ao crime de constrangimento ilegal, Mendonça votou pela condenação, mas fixou pena de oito meses de prisão em regime aberto.
“Ausentes circunstâncias efetivamente exculpantes, a conduta da ré, ao render o acusado sob a mira de uma arma e obrigar, ainda que por curto espaço de tempo, que se mantivesse no local para forçosamente aguardar a chegada da polícia”, afirma.
No caso em questão, Zambelli é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro nobre de São Paulo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O homem era apoiador do, na época, candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento do caso se encerra nesta sexta-feira (22) e acontece no plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico, sem debates presenciais.
Maioria formada
Apesar do voto contrário de Nunes Marques e André Mendonça a Corte já formou maioria para que a deputada seja condenada. Até o momento o caso está em 6 votos a 2 para a condenação.
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que votou para condenar a deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Mendes também defendeu a perda do mandato da deputada, a partir do momento em que a condenação passe a transitar em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
Em seu voto, o ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.
